DOC. 211.1101.0693.6609

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal. Crime de homicídio duplamente qualificado. Prisão preventiva. Risco concreto de reiteração delitiva. Paciente que já foi condenado pelos crimes de roubo majorado, homicídio qualificado e tráfico de drogas. Fundamentação idônea. Medidas cautelares diversas da prisão. Insuficiência. Tese de excesso de prazo. Eventual demora não pode ser imputada ao juízo. Princípio da razoabilidade. Recurso ordinário desprovido.

1 - O STJ pacificou o entendimento de que a reiteração de condutas criminosas, evidenciando inclinação à prática delitiva, justifica a medida constritiva para garantia da ordem pública. Precedentes.

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