STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva decretada na pronúncia. Excesso de prazo. Não verificação. Agravo regimental desprovido.
1 - Caso em que a prisão preventiva do paciente foi decretada na sentença de pronúncia, em razão do efetivo risco de reiteração delitiva, visto que, em data posterior ao crime denunciado, o paciente teria se envolvido novamente em ações criminosas graves - dois crimes de homicídio qualificado, associação criminosa armada atuante no narcotráfico e corrupção de menor.
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