STJ. Agravo regimental nos embargos de declaração no habeas corpus. Roubo. Detração penal e regime. Supressão. Fundamentos da prisão preventiva. Superveniente julgamento de HC pelo Supremo Tribunal Federal. STF concedendo a ordem para suspender o início da execução provisória da pena. Questão superada. Perda do objeto do writ. Agravo prejudicado.
1 - As questões relativas à detração penal e ao regime inicial de cumprimento de pena, sequer foram objeto do pedido de habeas corpus, tratando-se de inovação trazida no presente agravo. Nesse contexto, o presente writ não comporta conhecimento quanto aos pontos.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito