STJ. Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. Não cabimento. Nulidade ausente. Não realização de audiência de continuação. Ato dispensado por acusação e defesa. Provas inquisitoriais. Confissão. Nulidade de algibeira. Prática não tolerada pela jurisprudência. Preclusão. Habeas corpus não conhecido.
I - A Terceira Seção desta Corte, seguindo entendimento firmado pela Primeira Turma do STF, sedimentou orientação no sentido de não admitir habeas corpus substitutivo do recurso adequado, situação que implica o não conhecimento da impetração, ressalvados casos excepcionais em que, configurada flagrante ilegalidade apta a gerar constrangimento ilegal, seja possível a concessão da ordem de ofício, em homenagem ao princípio da ampla defesa.
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