DOC. 211.1101.0787.2158

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Penal e processual penal. Pena-base. Trauma sofrido pela vítima. Exacerbação da pena-base. Possibilidade. Regime prisional mais gravoso. Circunstância judicial negativa. Cabimento. Agravo desprovido.

1 - O trauma sofrido pela vítima pode ser considerado para aumentar a pena-base, nos termos da jurisprudência deste Sodalício.

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