STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Vício de construção. Dano moral. Presunção. Impossibilidade. Entendimento adotado nesta corte. Incursão nos fatos dos autos. Não ocorrência. Não provimento.
1 - «O dano moral, na ocorrência de vícios de construção, não se presume, configurando-se apenas quando houver circunstâncias excepcionais que, devidamente comprovadas, importem em significativa e anormal violação de direito da personalidade dos proprietários do imóvel» (AgInt no AREsp 1288145/DF, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 12/11/2018, DJe 16/11/2018).
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