STJ. Processo penal. Habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Associação para o tráfico. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Quantidade de droga apreendida. Medidas cautelares diversas. Impossibilidade.
1 - No caso, a prisão preventiva está justificada, pois a decisão que a impôs fez referência à gravidade concreta da conduta imputada ao paciente, uma vez que a apreensão de elevada quantidade de entorpecentes (495g de crack), «aliadas aos instrumentos de fracionamento de droga (como balança de precisão) e máquinas de pagamento por cartão, dão conta de indícios suficientes de estabilidade e continuidade de atividade de traficância, bem como indícios de se tratar de atividade organizada". Dessarte, evidenciada a sua periculosidade e a necessidade da segregação como forma de acautelar a ordem pública.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito