DOC. 211.1101.1167.6862

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico interestadual de entorpecentes. Prisão em flagrante convertida em custódia preventiva. Segregação fundada no CPP, art. 312. Quantidade de substância entorpecente capturada. Circunstâncias do delito. Gravidade concreta. Garantia da ordem e saúde públicas. Constrição justificada e necessária. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência e inadequação. Desproporcionalidade de medida. Inviabilidade do exame na via eleita. Coação ilegal não demonstrada. Reclamo improvido.

1 - Não há o que se falar em constrangimento ilegal quando a preservação da custódia cautelar está devidamente justificada na necessidade de se acautelar a ordem e saúde públicas, vulneradas diante das circunstâncias em que se deu a prisão em flagrante, indicativas da contumácia delitiva do envolvido.

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