STJ. Processual civil e previdenciário. Pensão por morte. Perda da qualidade de segurado do de cujus. Inversão. Súmula 7/STJ.
1 - O Tribunal de origem concluiu pela perda da qualidade de segurado do de cujus, visto que não foi comprovado o pagamento de contribuições por um lapso superior a 4 anos anterior ao seu óbito, nem apresentado início de prova material do alegado vínculo com a empresa, motivos pelos quais a parte autora não faz jus à pensão por morte, julgado cuja revisão mostra-se inviável em sede de recurso especial, nos termos da Súmula 7/STJ.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito