STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de drogas. Ausência de justa causa. Indícios de autoria. Necessidade de incursão na seara fático probatória. Recurso ordinário improvido.
1 - O trancamento da ação penal na via estreita do habeas corpus somente é possível, em caráter excepcional, quando se comprovar, de plano, a inépcia da denúncia, a atipicidade da conduta, a incidência de causa de extinção da punibilidade ou a ausência de indícios de autoria ou de prova da materialidade do delito.
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