STJ. Execução penal. Agravo regimental no habeas corpus. Progressão de regime. Perícia psiquiátrica. Apontamentos desfavoráveis. Fundamentação idônea. Ausência de constrangimento ilegal. Reexame do conjunto fático probatório. Impossibilidade. Agravo regimental desprovido.
1 - No caso em exame, verifica-se que a Corte de origem concluiu que o caso em questão requer cautela, em razão da perícia psiquiátrica, realizada por profissional do IMESC, asseverando que não estaria preenchido, por ora, o requisito subjetivo necessário para a pretendida progressão de regime. O Tribunal a quo asseverou, ainda, que o paciente cometera falta disciplinar grave, no curso da execução (rebelião).
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