STJ. Processual civil. Tributário. Irpf. Incidência sobre proventos de previdência privada. Embargos de declaração sem indicação de omissão, obscuridade, contradição ou erro. Não conhecimento dos embargos.
I - Na origem, trata-se de agravo de instrumento objetivando determinar a suspensão da conversão em renda dos valores depositados em favor da União e ou o restabelecimento dos depósitos judiciais. No Tribunal a quo, foi negado provimento ao agravo de instrumento. Nesta, Corte, não se conheceu do agravo em recurso especial. Opostos embargos de declaração, aponta a parte embargante vícios no acórdão embargado. Não há vício no acórdão. A matéria foi devidamente tratada com clareza.
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