STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico ilícito de entorpecentes e associação para o tráfico. Prisão preventiva. Alegação de injustificado excesso de prazo na instrução. Não ocorrência. Processo complexo (3 réus, representados pela defensoria pública, transporte de 98kg de maconha e necessidade de expedição de cartas precatórias). Razoabilidade. Aberto prazo para apresentação de alegações finais. Constrangimento ilegal não configurado. Recurso improvido.
1 - O constrangimento ilegal por excesso de prazo não resulta de um critério aritmético, mas de uma aferição realizada pelo julgador, à luz dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, levando em conta as peculiaridades do caso concreto.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito