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DOC. 211.1101.1733.5763

STJ. Recurso ordinário constitucional em habeas corpus. Homicídio qualificado (meio cruel e esquartejamento). Ocultação de cadáver. Excesso de prazo. Exame já procedido por esta corte. Inadmissível reiteração, ainda que impugnados acórdãos distintos. Negativa de autoria. Necessidade de reavaliar o contexto fático probatório. Via inadequada. Prisão preventiva. Periculosidade concreta do agente. Cometimento de diversos outros crimes. Configuração da cautelaridade indispensável à decretação da custódia. Necessidade de resguardar a ordem pública. Recurso parcialmente conhecido e, nesse ponto, desprovido.

1 - A tese de excesso de prazo já foi rejeitada em outro recurso interposto pelo ora Recorrente (RHC 108.550/RS), em acórdão de minha relatoria proferido na Sexta Turma do STJ em 14/05/2019, em que as partes e causa de pedir são idênticos às do presente pedido. Muito embora naqueles autos tenha sido impugnado acórdão diverso, a jurisprudência não admite a análise de pedidos que, na verdade, são reiterados.

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