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DOC. 211.1101.1741.9622

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Bem de família. Lei 8.009/90, art. 5º. Residência não reconhecida pelo tribunal a quo. Reexame fático probatório. Súmula 7/STJ. Recurso não provido.

1 - Nos termos da jurisprudência desta Corte, a caracterização do imóvel como bem de família depende da comprovação de que o devedor nele resida ou de que seja utilizado em proveito da entidade familiar.

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