STJ. Homologação de decisão estrangeira. Eua. Contrato de compra e venda de aeronave, com contrato acessório de financiamento. Requisitos preenchidos. Insurgência contra a suposta existência de vícios no produto e fraude da vendedora. Matéria de mérito. Questões que refogem aos limites da atuação homologatória do STJ. Precedentes. Legitimidade ativa do banco que não participou da ação que deu origem à sentença estrangeira. Legítimo interesse demonstrado. Competência da justiça estadunidense. Pressupostos preenchidos. Pedido homologatório deferido.
1 - A Parte que pede homologação de sentença estrangeira não precisa, necessariamente, ser a mesma que participou do processo alienígena. Basta que tenha interesse jurídico demonstrado. Precedente.
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