STJ. Administrativo. Acórdão em consonância com a jurisprudência do STJ. Complementação da aposentadoria do ex-ferroviário regida pelo plano de cargos e salários próprio dos empregados da extinta rffsa. Previsão de incorporação do cargo de confiança após certo tempo de serviço. Regra que não se aplica à complementação prevista na Lei 8.186/91.
1 - O acórdão recorrido está em consonância com o entendimento desta Corte no sentido de que a complementação de aposentadoria não deve incluir os valores equivalentes ao cargo de confiança que exerceu. Precedentes.
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