DOC. 211.1101.1764.4568

STJ. Processo civil. Embargos de declaração. Fato superveniente. Omissão. Existência. Embargos de declaração acolhidos para reconhecer a perda do objeto do recurso especial.

1 - Extrai-se do feito ter sido proferida decisão que extinguiu o cumprimento da sentença, em razão de os períodos de cálculos serem distintos do período que a União desejava compensar. Nesse panorama, tendo havido a extinção definitiva do feito, é de se reconhecer a perda do objeto do apelo especial.

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