STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal. Arts. 157, § 2º, II, do CP, e 33 e 35 da Lei 11.343/2006. Tese de excesso de prazo. Desídia da autoridade judicial não evidenciada. Pedido de extensão da liberdade provisória concedida ao corréu. Impossibilidade. Ausência de similitude fática. Recurso ordinário desprovido.
1 - Os prazos indicados para a consecução da instrução criminal servem apenas como parâmetro geral, pois variam conforme as peculiaridades de cada processo, razão pela qual esses têm sido mitigados pela jurisprudência dos Tribunais Pátrios, à luz do princípio da razoabilidade. Desse modo, somente se cogita da existência de constrangimento ilegal por excesso de prazo quando esse for motivado por descaso injustificado do Juízo processante, o que não se verifica na hipótese.
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