DOC. 211.1101.1795.1951

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo circunstanciado. Alegação de excesso de prazo. Decurso de cerca de 6 meses de tramitação. Audiência designada. Julgamento próximo do encerramento. Razoabilidade. Recurso desprovido.

1 - Eventual constrangimento ilegal por excesso de prazo não resulta de um critério aritmético, mas de uma aferição realizada pelo julgador, à luz dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, levando em conta as peculiaridades do caso concreto, de modo a evitar retardo abusivo e injustificado na prestação jurisdicional.

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