STJ. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Organização criminosa. Tráfico de entorpecentes. Posse irregular de arma de fogo de uso permitido. Prisão preventiva decretada na sentença. Fundamentação. Líder de organização que movimenta expressiva quantidade de drogas. Periculosidade do agente. Multirreincidente. Reiteração delitiva. Necessidade de garantir a ordem pública. Extensão de ordem concedida ao corréu. Impossibilidade. Ausência de similitude fática. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Constrangimento ilegal não evidenciado. Habeas corpus não conhecido.
1 - Diante da hipótese de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, a impetração sequer deveria ser conhecida, segundo orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal - STF e do próprio STJ - STJ. Contudo, considerando as alegações expostas na inicial, razoável a análise do feito para verificar a existência de eventual constrangimento ilegal que justifique a concessão da ordem de ofício.
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