STJ. Habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Fundamentação. Supressão de instância. Excesso de prazo. Andamento processual. Trâmite aparentemente regular. Recurso interposto contra a sentença de pronúncia. Julgamento. Superveniência. Constrangimento ilegal. Ausência.
1 - O pleito para reconhecimento de carência de fundamentação idônea a amparar a manutenção da prisão preventiva decretada em desfavor do paciente não foi apreciado pelo Tribunal de origem. Nessa toada, considerando que a irresignação da defesa nem sequer foi apreciada pelo órgão colegiado do Tribunal estadual, fica obstada a análise das alegações por esta Corte, sob pena de indevida supressão de instância, uma vez que não constam nos autos elementos que demonstrem a existência de acórdão da Corte estadual apreciando o tema objeto deste writ.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito