STJ. Processual civil. Ação de indenização por danos morais. Estação de tratamento de esgoto. Mau cheiro. Poluição. Julgamento antecipado do feito. Princípio da não surpresa. Agravo em recurso especial. Súmula 7/STJ e Súmula 83/STJ. Aplicação.
1 - A recorrente afirma que houve, além de divergência jurisprudencial, ofensa aos arts. 85, 373, II, 384, 385 e 405, 1.022 e 1026 do CPC; 6º do CDC e 14, § 3º, IV, da Lei 6.938/1981. Sustenta ser necessária a inversão do ônus da prova; que não houve oposição protelatória, por isso, aplicação equivocada do dispositivo do CPC e da multa de 1%; que a responsabilidade do poluidor é objetiva, independentemente de culpa; que o acórdão desconsiderou documento probatório capaz de conduzir à procedência do pedido e reclama a fixação de honorários sucumbenciais.
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