DOC. 211.1120.8136.5400

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Roubo majorado. Princípio da correlação. Ofensa. Ausência. Dosimetria. Pena-base. Circunstâncias e consequências do crime. Fundamentação concreta. Multirreincidência. Compensação parcial. Aumento proporcional.

1 - «Nos termos da orientação jurisprudencial desta Corte, o acusado se defende dos fatos narrados na denúncia e não da capitulação jurídica nela contida, podendo o magistrado, por ocasião do julgamento da lide, conferir-lhes definição jurídica diversa» (AgRg no AREsp. Acórdão/STJ, relator Ministro Nefi Cordeiro, Sexta Turma, julgado em 24/4/2018, DJe 11/5/2018). Precedentes.

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