STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Tráfico de drogas. Transnacionalidade. Absolvição. Revolvimento probatório. Pena-base. Acréscimo que se justifica. Confissão. Patamar fixado pela instância ordinária. Desproporcionalidade. Dia-multa. Incompatibilidade. Ausência de prequestionamento.
1 - No presente feito, destacou o Tribunal local que «[o] grupo criminoso já contava com a possibilidade de WAGNER não comparecer para transportar o entorpecente, o que não o exime da prática do tráfico pelo qual fora condenado, na medida em que ele e seus comparsas participaram da empreitada criminosa, atuando na negociação da cocaína e na logística entre a importação do entorpecente, sua guarda e posterior remessa para a Europa. Assim, ainda que alegue que não foi o responsável pelo transporte efetivo do entorpecente, o Acórdão aponta o seu envolvimento na negociação da compra do mesmo, bem como sua importação e manutenção em depósito», subsumindo a conduta do acusado, ora agravante, a Lei 11.343/2006, art. 33, caput, c/c a Lei 11.343/2006, art. 40, I.
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