Carregando…

DOC. 211.1180.9355.8536

STJ. Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal. Organização criminosa, tráfico ilícito de drogas e corrupção de menores. Requisitos da custódia cautelar. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Fundamentação idônea. Insuficiência das medidas cautelares alternativas. Agravo regimental desprovido.

1 - A decretação da prisão preventiva está suficientemente fundamentada, tendo sido amparada na especial gravidade da conduta, evidenciada pelo modus operandi do delito - o Recorrente seria «um dos líderes de uma organização criminosa, articulada e violenta, voltada para a prática dos delitos de tráfico de drogas, corrupção de menores, posse e porte de armas de fogo, homicídio, dentre outros» - circunstâncias aptas a justificar a segregação cautelar para garantia da ordem pública.

(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito