STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Roubo qualificado. Dosimetria. Pena-base. Supressão de instância. Incremento justificado. Maus antecedentes. Reincidência. Matéria não debatida pelo origem. Fração adotada. Justificada. Participação de menor importância. Inaplicabilidade. Concurso formal. Afastamento. Inviabilidade. Reexame de fatos e provas. Concurso de agentes. Decolamento da majorante para a primeira fase da dosimetria a fim de negativa circunstância judicial. Abrandamento do regime prisional. Inviabilidade. Circunstância judicial desfavorável. Precedentes. Ausência de constrangimento ilegal. Agravo regimental desprovido.
1 - A questão da redução da sanção básica para o patamar mínimo legal, bem como a relativa ao afastamento da reincidência, não foram enfrentadas pelo Tribunal de origem sob o prisma trazido no presente writ, o que implica na impossibilidade deste Sodalício enfrentar os temas sob pena de incorrer em indevida supressão de instância. Precedentes.
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