DOC. 211.1190.8363.4517

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Roubo qualificado. Condenação. Prisão preventiva mantida. Fundamentação. Indeferimento da liminar no writ originário. Súmula 691/STF. Ausência de ilegalidade patente. Agravo regimental desprovido.

1 - Nos termos expostos na decisão agravada, não se constata nos autos constrangimento ilegal patente, apto a justificar a superação da Súmula 691/STF.

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