DOC. 211.1190.8582.9426

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Associação para o tráfico de drogas. Estabilidade e permanência. Absolvição. Via eleita inadequada. Agravo regimental desprovido.

1 - A jurisprudência desta Corte Superior, sedimentou-se no sentido de que, notadamente após a abolição do delito de associação eventual para o tráfico, tipificado na antiga legislação de drogas, a caracterização do crime previsto na Lei 11.343/2006, art. 35 demanda a comprovação do dolo de se associar para a prática do narcotráfico, com estabilidade e permanência.

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