DOC. 211.1200.9216.5661

STJ. Embargos de declaração no agravo regimental nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Omissão não configurada. Matérias analisadas e refutadas na decisão que negou provimento ao recurso especial. Mero inconformismo. Embargos de declaração rejeitados.

1 - Não procede o recurso integrativo, porquanto a decisão que negou provimento ao recurso especial, de forma expressa e objetiva, consignou que a prova nova - escritura pública declaratória de retratação de testemunho prestado em Juízo - somente foi juntada aos autos nesta instancia especial, situação que obstou a análise do documento a fim de evitar a indevida supressão de instância.

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