DOC. 211.1250.1651.1026

STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno. Recurso integrativo da parte adversa. Omissão. Acolhimento. Cerceamento de defesa. Instâncias ordinárias. Nulidade dos julgamentos. Prejudicialidade.

1 - Acolhidos os embargos de declaração da parte adversa, com efeitos infringentes, para reconhecer a nulidade dos decisórios antecedentes, proferidos pelas instâncias ordinárias, que promoveram o julgamento antecipado da lide, por cerceamento de defesa, fica prejudicado o presente recurso integrativo.

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