DOC. 211.1250.9581.9336

STJ. Habeas corpus. Homicídio duplamente qualificado. Prisão preventiva. Contemporaneidade da custódia justificada. Necessidade de garantia da ordem pública e de aplicação da Lei penal. Modus operandi. Violência exagerada. Delito praticado mediante emboscada no contexto de tráfico de drogas. Fundamentação idônea. Réu em local incerto e não sabido. Ausência de constrangimento ilegal.

1 - Segundo a jurisprudência desta Corte Superior de Justiça, não há ilegalidade, por ausência de contemporaneidade do decreto cautelar, nas hipóteses em que o transcurso do tempo entre a sua decretação e o fato criminoso decorre das dificuldades encontradas no decorrer das investigações. Precedentes.

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