DOC. 211.1290.2709.4884

STJ. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Feminicídio e fraude processual. Prisão preventiva. Gravidade concreta. Fundamentação idônea. Medidas cautelares menos gravosas. Insuficiência. Atipicidade da conduta e aplicabilidade da Recomendação CNJ 62/2020. Supressão de instância. Ausência de flagrante ilegalidade.

1 - A prisão preventiva do paciente restou devidamente fundamentada na gravidade concreta do crime imputado - homicídio doloso, qualificado pelo emprego da asfixia e pelo feminicídio -, não se mostrando suficiente para a garantia da ordem pública a substituição por medidas cautelares menos gravosas, não havendo falar, assim, em flagrante ilegalidade.

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