STJ. Penal. Processo penal. Agravo regimental no recurso especial. Penal. Estupro de vulnerável. Questões levantadas apenas no agravo regimental. Inovação recursal. Continuidade delitiva aplicada no patamar de 2/3 com base no longo período da violência. Legalidade. Violência que perdurou por 2 anos. Agravo regimental não provido.
1 - As questões relativas a extinção da punibilidade, tendo em vista o decurso do prazo decadencial de representação; a absolvição pela ausência de prova concreta acerca da autoria e materialidade; a atipicidade do crime, em razão do consentimento da vítima, que era maior de 14 anos; e o afastamento do dano moral somente foram apresentadas nas razões deste agravo regimental, tratando-se de inovação recursal.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito