DOC. 211.1290.2810.8166

STJ. Processo penal. Habeas corpus. Estelionato. Associação criminosa. Prisão preventiva. Fundamentos. Supressão de instâncias. Nulidade. Ausência de representação da vítima. Comparecimento em delegacia, declarações prestadas e reconhecimento dos réus. Suficiência. Contemporaneidade. Decretação da prisão preventiva mais de 1 ano após os fatos. Ausência de indicação de elementos contemporâneos. Ordem concedida.

1 - No tocante ao pedido de revogação da prisão preventiva, pela ausência de elementos concretos, tem-se que o Tribunal de origem não analisou o tema no acórdão impugnado, o que torna indevida a análise diretamente por esta Corte superior.

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