STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Roubo majorado. Sentença proferida e apelação julgada. Prisão. Prejudicialidade. Autoria comprovada em juízo. Dilação probatória. Agravo regimental não provido.
1 - Conforme disposto na decisão ora agravada, em 16/4/2021, foi proferida sentença na ação penal originária, ocasião em que foi negado o direito de apelar em liberdade. Assim, o Juízo singular empreendeu nova avaliação sobre os fundamentos suscitados para a imposição da segregação cautelar (CPP, art. 387, § 1º), o que indica a prejudicialidade deste writ, em que se pretendeu a revogação da prisão preventiva. Ainda, no dia 16/9/2021, foi julgada a apelação defensiva, à qual foi dado parcial provimento, tão somente pare reduzir a pena do réu, mantida no mais a sentença.
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