STJ. Família. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de entorpecentes com envolvimento de adolescente. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Superveniência de sentença condenatória que não agrega fundamentos ao Decreto prisional. Ausência de prejudicialidade. Fundamentação idônea. Periculosidade da agente. Quantidade da droga apreendida. Circunstâncias do delito. Reiteração delitiva. Garantia da ordem pública. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Desproporcionalidade da custódia. Alegação superada. Prisão domiciliar. Supressão de instância. Ausência de comprovação da maternidade. Instrução deficiente. Flagrante ilegalidade não evidenciada. Recurso em habeas corpus conhecido em parte e, nesta extensão, desprovido.
«1 - Esta Quinta Turma possui firme entendimento no sentido de que a manutenção da custódia cautelar por ocasião de sentença condenatória superveniente não possui o condão de tornar prejudicado o habeas corpus em que se busca sua revogação, quando não agregados novos e diversos fundamentos ao decreto prisional primitivo.
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