DOC. 211.1711.9004.4800

STJ. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Homicídio qualificado. Fundamentação concreta. Modus operandi. Ilegalidade ausência. Decisão mantida. Agravo improvido.

«1 - Apresentada fundamentação concreta, evidenciada na gravidade do delito de homicídio qualificado, praticado por três agentes, mediante prévio ajuste de condutas e divisão de tarefas, que deram início execução delitiva em via pública, em plena luz do dia, a revelar periculosidade de todos e ausência de consciência crítica sobre a gravidade da conduta praticada, não se verifica ilegalidade no decreto prisional.

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