DOC. 211.2010.9323.8318

STJ. Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Tese de excesso de prazo na formação da culpa. Instrução criminal encerrada. Alegações finais apresentadas. Feito recentemente concluso para sentença. Súmula 52/STJ. Recurso prejudicado. Agravo desprovido.

1 - Não se constatando desídia estatal, inviável o reconhecimento de excesso de prazo, máxime à luz da complexidade do feito e da pena em abstrato atribuída ao crime de homicídio qualificado.

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