DOC. 211.2081.1345.2269

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação possessória. Prova testemunhal. Indeferimento. Cerceamento de defesa. Não ocorrência. Agravo interno desprovido.

1 - Não há cerceamento de defesa quando o julgador, ao constatar nos autos a existência de provas suficientes para o seu convencimento, indefere pedido de produção de prova. Cabe ao juiz decidir, motivadamente, sobre os elementos necessários à formação de seu entendimento, pois, como destinatário da prova, é livre para determinar as provas necessárias ou indeferir as inúteis ou protelatórias.

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