DOC. 211.2101.1649.4831

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Execução penal. Falta grave. Fuga. Afastamento. Necessário revolvimento da matéria fático probatória. Impossibilidade. Agravo regimental desprovido.

1 - O afastamento da falta grave praticada pela ora agravante (Lei 7.210/1984, art. 50, II) demanda o reexame de matéria fático probatória, inadmissível na via estreita do habeas corpus. Precedentes.

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