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DOC. 211.2111.0001.1300

STJ. Pedido de reconsideração recebido como agravo regimental no recurso em habeas corpus. Indeferimento de liminar no writ. Não cabimento de recurso. Risco de contágio da nova epidemia. Matéria não apreciada no tribunal de origem. Agravo regimental não conhecido.

«1 - A jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de que não cabe agravo regimental contra decisão do relator que, em habeas corpus, defere ou indefere a liminar, de forma motivada.

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