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DOC. 211.2111.0001.5600

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Associação criminosa majorada pelo emprego de arma, cárcere privado, peculato, prevaricação e falsidade ideológica. Prisão preventiva. CPP, art. 312. Periculum libertatis. Indicação necessária. Fundamentação suficiente. Agravo regimental não provido.

«1 - Para acolher a tese defensiva de ausência de justa causa para a prisão preventiva seria necessária a incursão vertical nos elementos informativos colhidos, a fim de identificar, efetiva e minuciosamente, a conduta de cada um dos corréus, antes ainda da instrução criminal. Essa providência, como cediço, é incompatível com a via estreita do habeas corpus.

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