DOC. 211.2131.2318.4110

STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Prisão preventiva. Circunstâncias do crime. Apreensão de material bélico com alto poder vulnerante. Periculosidade do réu. Fundamentação. Indicação de elementos concretos. Garantia da ordem pública. Motivação idônea. Ausência de manifesta ilegalidade.

1 - Segundo a jurisprudência do STJ, toda prisão imposta ou mantida antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória, por ser medida de índole excepcional, deve vir baseada em fundamentação concreta, isto é, em elementos vinculados à realidade.

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