DOC. 211.2131.2465.9140

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Execução penal. Permanência de preso em estabelecimento penitenciário federal. Fundamentação concreta. Garantia da segurança pública. Recurso improvido.

1 - [...] o Juízo das Execuções registrou que o retorno do paciente à penitenciária estadual, devido à sua alta periculosidade, acarretaria risco à segurança pública, destacando a posição de liderança em conhecida e perigosa organização criminosa do Rio de Janeiro - «Terceiro Comando Puro» -, ressaltando que se trata de condenado pela prática de crimes violentos (tráfico de drogas, homicídio e tortura), com histórico de fugas de presídio. [...] (HC 4Acórdão/STJ, Rel. Ministro RIBEIRO DANTAS, QUINTA TURMA, julgado em 21/02/2017, DJe 03/03/2017).

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