DOC. 211.2131.2957.8764

STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Súmula 691/STF. Não superação. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Gravidade concreta. Periculosidade. Temor de testemunhas. Ausência de ilegalidade. Agravo desprovido.

1 - A jurisprudência do STJ é assente no sentido de não caber habeas corpus contra decisão que indefere liminar na origem, na esteira da Súmula 691/STF, aplicável por analogia, salvo no caso de flagrante ilegalidade ou teratologia da decisão impugnada.

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