DOC. 211.2141.2774.7395

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado. Pronúncia. Decote da qualificadora. Reiteração de pedido anterior. Agravo não provido.

1 - A simples leitura do decisum combatido permite verificar que, no julgamento de agravo regimental interposto contra a decisão proferida no AREsp. Acórdão/STJ, este órgão colegiado não se limitou a afirmar a incidência da Súmula 7/STJ, pois ressaltou que as circunstâncias descritas pelas instâncias ordinárias eram idôneas para ensejar a pronúncia pelo delito de homicídio qualificado.

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