DOC. 211.2151.2333.2806

STJ. penal. Processual penal. Agravo regimental recurso ordinário em habeas corpus. Crime doloso contra a vida. Tribunal do Júri. Arrolamento de testemunha. Ausência de fundamentação idônea. Matéria não apreciada pelo tribunal de origem. Supressão de instância. Inexistência de novos argumentos hábeis a desconstituir a decisão impugnada.

I - Inviável adentrar ao mérito deste recurso ordinário em habeas corpus, pois verifica-se que o Tribunal a quo não se manifestou acerca da matéria discutida no presente recurso, ficando, portanto, impedida esta Corte de proceder a sua análise, sob pena de incorrer em indevida supressão de instância.

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