STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado e lesão corporal gravíssima. Execução penal. Prisão domiciliar. Aplicação da Recomendação CNJ 62/2020. Requisitos não atendidos. Recurso ordinário desprovido.
1 - Para a substituição da custódia pela prisão domiciliar, faz-se necessário, conforme jurisprudência desta Corte Superior, que o eventual beneficiário do instituto demonstre, de forma cumulativa, a) sua inequívoca adequação no chamado grupo de vulneráveis da Covid-19; b) a impossibilidade de receber tratamento no estabelecimento prisional em que se encontra; e c) risco real de que o estabelecimento em que se encontra, e que o segrega do convívio social, causa mais risco do que o ambiente em que a sociedade está inserida, o que não ocorreu na espécie.
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