DOC. 211.2161.1215.3823

STJ. Processual civil e tributário. Alegação de violação da Súmula 153/STJ. Aplicabilidade da Súmula 518/STJ. Divergência jurisprudencial prejudicada.

1 - A parte agravante alega que ficou demonstrada, nas razões do Recurso Especial, além de divergência jurisprudencial, violação da Súmula 153/STJ argumentando que «seja transferido à embargada/recorrida os ônus decorrentes da sucumbência nos embargos julgados procedentes em razão da desistência solicitada pela exequente nos autos de execução» (fl. 460, e/STJ).

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